Informações sobre Instituto CIDAD – Requerimento 100/2011


Câmara Municipal de Osasco


REQUERIMENTO Nº 100/2011

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Requeiro à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao  Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Osasco e o Centro de Pesquisa em Política e em Finanças Públicas (CPQCFP) Instituto CIDAD, atendendo aos considerandos:

1 – Considerando publicações na Imprensa Oficial do Município de Osasco nos dias 17/09/2010 do parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Osasco quanto ao referido convênio, publicação do convênio firmado em 08/10/2010 por 07 (sete) meses e a publicação em 01/07/2011 da prorrogação do convênio por mais 13 (treze) meses:

2 – Considerando que o Instituto CIDAD firmou convênio com a Prefeitura de Campinas no valor de R$ 3.907.813,60, em março de 2011;

3 – Considerando que o Instituto CIDAD é alvo de investigação pelo Ministério Público, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), pela Promotoria da Cidadania e pelo Tribunal de Contas do Estado;

Solicitamos as seguintes informações:

1 – Quais os valores dos convênios firmados entre a Prefeitura do Município de Osasco e o Instituto CIDAD nas datas 08/10/2010 e 01/07/2011, respectivamente?

2 – Qual o objetivo do convênio?

3 – Qual o Cronograma de trabalho já realizado e à realizar?

4 – Qual o Cronograma de pagamentos já realizados?

5 – Quais secretarias serão beneficiadas pelo convênio com o Instituto CIDAD?

6 – Quais os procedimentos licitatórios que ensejaram a contratação do Instituto CIDAD?

Sala da Sessão Tiradentes, 18 de outubro de 2011.

BOGNAR
-vereador-

ANDRÉ SACCO
-vereador-

ANA PAULA ROSSI
-vereadora-

JAIR ASSAF
-vereador-