Moção de Congratulações ao Cepam – Moção 127/2011


Câmara Municipal de Osasco


 MOÇÃO     127/2011

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Apresento à Mesa, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao CEPAM, pela realização do seminário “TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS” realizado no último dia 30 de novembro, em auditório da Fundação Prefeito Faria Lima na Cidade Universitária.


 

JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) surgiu no ano de 1960, com a criação da Secretaria do Interior, sendo que o primeiro escritório ficava em uma garagem, na Rua Duque de Caxias, região central da capital paulista.

O Cepam realiza estudos, propõe soluções e orienta os administradores municipais por meio de pareceres técnicos e jurídicos. Produz conhecimento e oferece cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes públicos.

Promove a troca de informações e o registro de experiências bem-sucedidas de gestão municipal. É parceiro de diversas secretarias de Estado na discussão e viabilização de suas políticas nos municípios.

Tem como missão fortalecer os municípios, desenvolvendo a gestão e as políticas públicas.

O objetivo é dar suporte à administração, à execução do plano de governo e ao exercício de mandato, apoiar os entes federados na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de interesse municipal subsídio às políticas públicas descentralizadas e formar agentes públicos com capacidade reconhecida.

 


ATUAL DIREÇÃO

O atual presidente do Cepam é o ex- deputado federal Lobbe Neto. Formado em biomedicina começou sua vida política na escola quando participou como líder estudantil de campanhas e movimentos pela reabertura democrática do País.

Foi vice-prefeito de São Carlos/SP. Em 1986, foi eleito deputado estadual e exerceu quatro mandatos consecutivos na Assembléia Legislativa Paulista, atuando inclusive, na Legislatura que elaborou e votou a Constituição do Estado de São Paulo em 1988. No executivo, foi Secretário de Estado do Trabalho e Promoção Social, cargo que lhe deu grande projeção nos cenários estadual e federal.

Em 2002 foi eleito deputado federal com uma expressiva votação, tendo sido reeleito em 2006.

Apresentou Projeto de Resolução que criou no âmbito da Câmara dos Deputados o Parlamento Jovem Brasileiro, tendo como objetivo, possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Capital Federal.

Lobbe Neto, conta com a colaboração de um brilhante quadro técnico, com a dedicação de todos os funcionários do Cepam, e ainda, com dirigentes qualificados e competentes como, Ângelo Alberto Fornasaro Melli – Superintendente Administrativo e Financeiro; Silvio Aleixo – Chefe de Gabinete; João Carlos Macruz – Procurador Jurídico; Zenaide Sachet – Coordenadora da Escola Cepam de Gestão Municipal; Fernando Montoro – Coordenador de Gestão de Políticas Públicas.


SEMINÁRIO      

“TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS”

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, CEPAM, propõe uma reflexão sobre a necessidade de se realizar um processo de transição transparente, democrática e responsável.

A história recente de transição de governo, em diversos municípios paulistas, como em todo o Brasil, tem levado à descontinuidade das ações de interesse público.

É fundamental que os prefeitos eleitos tenham acesso às informações sobre programas, projetos e contratos em andamento, assim como da área financeira e de recursos humanos.

 Institucionalizar e organizar os processos de transição governamental, conferindo transparência e ética às atividades realizadas durante esse período, é o que se espera das administrações atuais e futuras.

PÚBLICO ALVO

Participaram prefeitos, secretários municipais, contadores, procuradores jurídicos, vereadores e ainda representantes da sociedade civil.

ABERTURA – MESA DIRETORA:

* Lobbe Neto – presidente do Cepam;

* Júlio Semeghini, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

* Marcos Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM);

* Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp);

* Celso Giglio, deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Municipalista do Estado de São Paulo.

PALESTRANTES:

* Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz – técnica em assuntos municipais;

   Tema: “Como os municípios paulistas realizam suas transições – avanços e desafios”.

* Eduardo Graeff – cientista político;

   Tema: “O papel dos governantes para uma transição democrática e responsável”.

* Oded Grajew – coordenador da Rede Nossa São Paulo;

   Tema: “A sociedade civil e os serviços públicos na transição de governo”.

* Antônio Naufel – prefeito de Mococa

   Tema: “Experiências municipais com instrumento de transição”.

Atentos às eleições de 2012 e também preocupados em planejar uma transição responsável e transparente, prefeitos, vereadores e gestores públicos estiveram no CEPAM no último dia 30, para o Seminário sobre “Transição de Governo nos Municípios Paulistas”.

Compareceram aproximadamente 140 agentes públicos. Com transmissão ao vivo, internautas puderam acompanhar o evento.

Todos da mesa diretora, falaram da importância de uma transição planejada e organizada, e como isso pode trazer benefícios para a vida administrativa dos municípios.

O secretário Júlio Semeghini, enfatizou que o tema do encontro é de extrema relevância e acontece em um momento importante, acrescentando: “o CEPAM sai na frente ao promover esse debate e será importante no auxílio aos municípios para se organizarem”.

Lobbe Neto “lembrou que no próximo ano, teremos eleições para prefeitos e vereadores, e o Cepam quer contribuir para que o processo de transição de governo aconteça de forma responsável e com transparência”.

O deputado estadual Celso Giglio falou sobre o papel do Legislativo nesse processo e lembrou que os municípios que tem maiores problemas na transição são os de menor porte. “Ser prefeito é um desafio, enfrenta-se muitas dificuldades, por isso, é preciso estabelecer normas de orientação para a transição”, concluiu o deputado.

Pela iniciativa do Cepam em realizar este encontro de sensibilização, reunindo agentes públicos interessados em avanços e melhorias na gestão pública para que seja mais democrática e transparente, é que nos manifestamos.

Sala de Sessões Tiradentes, 06 de dezembro de 2011.

BOGNAR
-vereador-

ANDRÉ SACCO
-vereador-

ANA PAULA ROSSI
-vereadora-

JAIR ASSAF
-vereador-