O que é Assessoria Técnica Legislativa

É uma assessoria que atua na elaboração de pareceres técnico-legislativos. Elucida as proposições a serem deliberadas pelo Plenário e no assessoramento à Mesa da Câmara quanto aos assuntos legislativos e jurídicos, e aos Vereadores na orientação dos trabalhos legislativos e na elaboração das proposições. Limita-se a colaborar no aprimoramento formal e técnico das leis e resoluções.

 

Fonte: “Conhecendo o Legislativo”  

Departamento de Comunicação Câmara  Municipal  de Osasco

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