Quais são as funções do presidente da Câmara


Exerce funções legislativas presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce atividades administrativas, dirigindo o funcionalismo da Câmara. Também é função do presidente dar posse ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes, alem de declarar a extinção  de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintas previstas em lei: morte, denuncia, perda ou suspensão dos direitos políticos .

Fonte“Conhecendo o Legislativo”

Departamento de Comunicação Câmara Municipal de Osasco.

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